Câmara aprova texto-base da reforma do ensino médio; destaques ficam para terça

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7/12/2016) o texto principal da medida provisória que reformula o ensino médio (MP 746/16). Foram 263 votos favoráveis, 106 contrários e 3 abstenções. *A aprovação representa apoio ao ministro da Educação, Mendonça Filho (foto), proponente da medida, que visa melhorar a educação pública no Brasil. Os destaques, que são tentativas de modificar o texto, serão analisados na próxima terça-feira (13). Já foram apresentados 11 pedidos de modificação. O aumento da carga horária e a divisão dos temas a serem estudados, com a possibilidade de os alunos optarem por áreas de afinidade, são os principais pontos da proposta enviada pelo Poder Executivo. Segundo o parecer aprovado na comissão mista que analisou a MP, o aumento da carga horária do ensino médio terá uma transição dentro de cinco anos da publicação da futura lei, passando das atuais 800 horas para 1.000 horas anuais. O tempo será dividido entre conteúdo comum e assuntos específicos de uma das áreas que o aluno deverá escolher: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica.

No parecer da comissão, as disciplinas de artes e educação física voltaram a ser obrigatórias. A comissão também aumentou, de quatro para dez anos, o período em que o governo federal deverá ajudar estados com recursos para o ensino integral. Os deputados favoráveis, contrariando os contrários à MP, destacaram que a queda na qualidade do ensino médio obriga uma mudança metodológica. O deputado Thiago Peixoto (PSD-GO) lembrou que essa queda é demonstrada nos resultados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa). A pontuação do Brasil no Pisa caiu nas três áreas avaliadas: ciências, leitura e matemática. No ranking mundial, o País ficou na 63ª posição em ciências, na 59ª em leitura e na 66ª em matemática. “Só sete países são piores que nós. E isso impõe a necessidade de medidas rápidas e urgentes. Vamos dar ao jovem a oportunidade de escolher o seu destino”, disse Peixoto. Para o deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), a medida provisória marca o início de uma mudança no ensino. “Não poderíamos ficar com os braços cruzados vendo a educação brasileira ir para o brejo. Estamos apenas avançando e precisamos avançar muito mais”, disse. A queda na qualidade do ensino médio também foi apontada pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), para quem a medida provisória rompe com um “imobilismo” na discussão de mudanças mais profundas. “O governo faz bem em romper esse imobilismo, esse tema é discutido há mais de 20 anos”, disse. Para ele, as corporações trabalham contra mudanças. “Quando se fala na necessidade de discutir métodos de alfabetização, as corporações de sindicatos de professores não deixam”, disse. Reportagem: Eduardo Piovesan e Carol Siqueira; Edição: Pierre Triboli. (07/12/2016) Informações mais completas no site: www.camara.leg.br * Foto e Nota do repórter, radialista e blogueiro Paulo Maciel, dos sites reporterpaulomaciel.blogspot.com e facebok.com/paulomacieldaradio A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'