Em parceria com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Prefeitura de Rio Novo do Sul, o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Espírito Santo (Ipem-ES) iniciou, na madrugada desta terça-feira (6-7-2017)), a Operação Tijolo Legal.
A ação conjunta está ocorrendo no Posto de Fiscalização da ANTT localizado em Rio Novo do Sul e tem como objetivo coibir o transporte, a entrada e a comercialização de tijolos (blocos cerâmicos) irregulares no Estado. Já foram apreendidos mais de 25 mil blocos cerâmicos produzidos na região de Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro, e que entram no Estado do Espírito Santo pela BR 101.
De acordo com a Portaria nº 558/2013 do Inmetro, os tijolos devem possuir informações gravadas em uma de suas faces externas, de forma visível, em baixo relevo ou reentrância. São elas: identificação do fabricante (CNPJ e razão social ou nome fantasia); lote ou data de fabricação; dimensões nominais em centímetros, na seguinte sequência: largura, altura, comprimento; telefone do Serviço de Atendimento ao Consumidor, ou Correio Eletrônico, ou Endereço do fabricante, importador, revendedor/distribuidor.
Além do exame formal (verificação da presença das informações obrigatórias no bloco cerâmico), os agentes fiscais do Ipem-ES realizaram o exame dimensional, pelo qual foram examinadas as dimensões efetivas de largura, altura, comprimento, espessura dos septos (elemento laminar que divide os vazados do bloco) e espessura das paredes externas (elemento laminar externo do bloco).
Os blocos cerâmicos apreendidos apresentaram irregularidades no comprimento, na espessura dos septos e na espessura das paredes externas, além de ausência das inscrições obrigatórias.
“O tijolo é um produto regulamentado e, para ser comercializado no Brasil, deve atender aos requisitos formais e dimensionais estabelecidos pelo Inmetro. Recebemos denúncia, por meio da Ouvidoria do instituto, de que tijolos oriundos da região norte fluminense estavam entrando no estado sem atender aos requisitos técnicos estabelecidos no regulamento do Inmetro. De fato, constatamos que boa parte dos tijolos oriundos de lá estão irregulares. O resultado dessa operação é preocupante pois, além de promover uma concorrência desleal, um bloco cerâmico que apresenta a espessura dos septos inferior à estabelecida no regulamento técnico do Inmetro, conforme foi constatado nessa ação fiscalizatória, traz riscos à segurança e à durabilidade de uma obra de construção civil. Vamos intensificar a fiscalização nas rodovias que dão acesso ao estado, nos materiais de construção, nas construtoras e nas olarias capixabas”, explicou a diretora geral do Ipem-ES, Cláudia Lemos.
Os tijolos irregulares foram apreendidos, e as empresas autuadas terão 10 dias para apresentar defesa ao Ipem-ES, que definirá a penalidade. Ela pode variar de advertência a multa de R$ 100 a R$ 1,5 milhão.
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