Renegociação - Em evento com prefeitos de todo o País, presidente destacou a importância dos municípios para a União. Estados e municípios terão mais tempo para quitar as dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O presidente da República, Michel Temer, assinou nesta terça-feira (16) a medida provisória que amplia para 200 meses o prazo para os entes federativos pagarem o débito com a Previdência. A renegociação dessa dívida era uma das principais demandas da 20ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que começou nesta terça em Brasília. Na abertura do evento, Temer discursou para os gestores municipais e ressaltou a importância da medida: “Não é apenas parcelar. Reduzimos 25% dos encargos, 25% das multas e 80% dos juros. Então, é algo que visa este caminho do fortalecimento da Federação”.
Presidente da República Michel Temer
Para uma plateia de prefeitos, vereadores e gestores municipais, Temer reforçou o compromisso do governo em apoiar e dar autonomia aos municípios, lembrando que o município tem de ser privilegiado. Entre as medidas que o governo já tomou para beneficiar diretamente os municípios está a repatriação das multas geradas pela Lei da Repatriação entre estados e municípios. Inicialmente, a lei não previa essa divisão. Com a mudança, houve um reforço de caixa que ajudou os entes federativos a fecharem as contas de 2016. Neste ano, haverá uma nova rodada do programa e o valor arrecadado com a cobrança da multa também será dividida com estados e municípios. (16-5-2017). Fonte: Portal Planalto. POSTADO TAMBÉM POR REPÓRTER, RADIALISTA E BLOGUEIRO PAULO MACIEL, NOS SITES FACEBOOK.COM/PAULOMACIELDARADIO E REPORTERPAULOMACIEL.BLOGSPOT.COM (17-5-2017)
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